Estou ciente que o envio deste Termo assinado para a Produção Carioca é indispensável para a eventual revisão e análise do Material pela Produção Carioca.
1. Eu declaro que:
a) Sou o único e legítimo autor e titular dos direitos autorais morais e patrimoniais sobre o Material, que o Material é original e que o Material não foi baseado e/ou copiado, total ou parcialmente, de quaisquer outras obras;
b) O Material não possui quaisquer elementos que possam implicar ou dar causa a qualquer violação, conflito ou infração a quaisquer direitos de terceiros de qualquer território do mundo, incluindo, mas não se limitando a: direitos autorais; quaisquer direitos incidentes sobre publicações, performances ou quaisquer obras; direitos sobre marcas, segredos de negócio e propriedade industrial em geral; direitos personalíssimos, como nomes, imagem, honra, de qualquer pessoa ou entidade;
c) Tenho o exclusivo direito e poder de submeter o Material à Produção Carioca sob os termos e condições aqui estabelecidas;
d) A eventual análise do Material pela Produção Carioca não viola ou infringe quaisquer direitos de terceiros; e
e) Todas as características essenciais do Material estão resumidas no Anexo A.

2. Estou ciente e de acordo que a Produção Carioca poderá, ou não, analisar o Material e poderá, a seu exclusivo critério, selecionar ou não o Material para uma posterior negociação dos termos e as condições de tal uso do Material, sendo certo que, ainda que a Produção Carioca decida por iniciar uma negociação comigo, não haverá, em nenhuma hipótese, obrigação da Produção Carioca celebrar qualquer instrumento particular em relação a utilização do Material.

3. Reconheço que um alto volume de materiais criativos, como ideias, formatos, notícias, programas, roteiros, sugestões e materiais do gênero são submetidos à Produção Carioca, para análise e avaliação, e que muitos deles, já apresentados ou a serem apresentados, podem ser semelhantes ou idênticos ao Material, ou já estão disponíveis para a Produção Carioca ou já foram submetidos à Produção Carioca por outros meios e por outras pessoas. Ademais, reconheço que a Produção Carioca já pode estar explorando programas e ideias geradas independentemente por empregados internos ou conjuntamente com terceiros, que podem ser semelhantes ou idênticas ao Material. Em razão disto, eu compreendo e concordo que a utilização pela Produção Carioca de materiais que contenham características e elementos semelhantes ou idênticos aos contidos no Material não me confere o direito de qualquer reparação ou qualquer reclamação, podendo a Produção Carioca utilizar livremente tais materiais idênticos ou semelhantes ao Material, a seu livre e exclusivo critério.

4. Declaro, desde já, ser o único, legítimo e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais e morais sobre o Material enviado, não tendo a Produção Carioca qualquer responsabilidade, direitos ou controle sobre ele. Em decorrência da presente declaração, eu, desde já, me obrigo a isentar a Produção Carioca de quaisquer reclamações, acusações e responsabilidades direcionadas à Produção Carioca, seus representantes, diretores, parceiros, sócios, empregados ou agentes em decorrência da submissão do Material por mim à Produção Carioca, bem como a requerer a exclusão da mesma de eventual processo judicial ou extrajudicial, bem como a indenizar a Produção Carioca e/ou terceiros indicados por ela por toda e qualquer despesa que esta venha a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando a indenizações, perdas e danos, lucros cessantes e despesas que sofrer, incluindo custas judiciais e/ou honorários advocatícios.

5. Declaro e reconheço que detenho em meu poder pelo menos uma cópia do Material e concordo que a Produção Carioca não terá qualquer obrigação de devolver a cópia do Material por ela recebida e enviada por mim. Desta forma, concordo em manter a Produção Carioca a salvo e indene em relação a todas e quaisquer obrigações ou responsabilidades por perdas ou danos causados à cópia do Material submetido à Produção Carioca.

6. Reconheço que não me cabe nenhuma remuneração pelo envio do meu Material à Produção Carioca, que decidirá se irá avalia-lo, ou não.

7. Eu, neste ato, reconheço que li, compreendi e concordo com o presente Termo; que não há quaisquer reclamações de qualquer tipo contra mim e que não existem acordos (verbais e/ou escritos) anteriores e atuais em vigor relativos ao Material, assim como entre eu e Produção Carioca.