Estou ciente de que o envio deste Termo assinado para a Produção Carioca, bem como o compartilhamento opcional de documentos e materiais (como CV, portfólios ou outros arquivos), é uma escolha dos candidatos, e a Produção Carioca não se responsabiliza por eles.

1. Eu declaro que:
a) Sou o único e legítimo autor/co-autor dos arquivos enviados;
b) Os arquivos não possuem quaisquer elementos que possam implicar ou dar causa a qualquer violação, conflito ou infração a quaisquer direitos de terceiros de qualquer território do mundo, incluindo, mas não se limitando a: direitos autorais; quaisquer direitos incidentes sobre publicações, performances ou quaisquer obras; direitos sobre marcas, segredos de negócio e propriedade industrial em geral; direitos personalíssimos, como nomes, imagem, honra, de qualquer pessoa ou entidade;
c) Tenho o exclusivo direito e poder de submeter as informações e os arquivos à Produção Carioca sob os termos e condições aqui estabelecidas;
d) A eventual análise do meu currículo, assim como dos arquivos enviados, pela Produção Carioca não viola ou infringe quaisquer direitos de terceiros;

2. Estou ciente e de acordo que a Produção Carioca poderá, ou não, analisar a minha candidatura a esta vaga e às informações e arquivos aqui enviados opcionalmente por mim e poderá, a seu exclusivo critério, selecionar ou não a minha candidatura para uma posterior entrevista, sendo certo que, ainda que a Produção Carioca decida por iniciar uma negociação comigo, não haverá, em nenhuma hipótese, obrigação da Produção Carioca celebrar qualquer instrumento particular em relação à minha contratação.

3. Reconheço que um alto volume de candidatos são submetidos à Produção Carioca, e que estes encaminham um número ainda maior de projetos e criações em seus portfólios para análise e avaliação, e que muitos deles, já apresentados ou a serem apresentados, podem ser semelhantes ou idênticos entre si e à produções diversas existentes. Ademais, reconheço que a Produção Carioca já pode estar explorando projetos e ideias geradas independentemente por empregados internos ou conjuntamente com terceiros, que podem ser semelhantes aos materiais enviados. Em razão disto, eu compreendo e concordo que a utilização pela Produção Carioca de projetos que contenham características e elementos semelhantes aos contidos no arquivos enviados não me confere o direito de qualquer reparação ou qualquer reclamação, podendo a Produção Carioca utilizar livremente tais criações semelhantes aos arquivos enviados, a seu livre e exclusivo critério.

4. Declaro, desde já, ser o único, legítimo e exclusivo responsável pelos arquivos enviados, não tendo a Produção Carioca qualquer responsabilidade, direitos ou controle sobre estes. Em decorrência da presente declaração, eu, desde já, me obrigo a isentar a Produção Carioca de quaisquer reclamações, acusações e responsabilidades direcionadas à Produção Carioca, seus representantes, diretores, parceiros, sócios, empregados ou agentes em decorrência da submissão opcional dos arquivos por mim à Produção Carioca, bem como a requerer a exclusão da mesma de eventual processo judicial ou extrajudicial, e a indenizar a Produção Carioca e/ou terceiros indicados por ela por toda e qualquer despesa que esta venha a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando a indenizações, perdas e danos, lucros cessantes e despesas que sofrer, incluindo custas judiciais e/ou honorários advocatícios.

5. Declaro e reconheço que detenho em meu poder pelo menos uma cópia de cada arquivo enviado e concordo que a Produção Carioca não terá qualquer obrigação de devolver a cópia dos arquivos por ela recebida e enviados por mim. Desta forma, concordo em manter a Produção Carioca a salvo e indene em relação a todas e quaisquer obrigações ou responsabilidades por perdas ou danos causados à cópia dos arquivos submetido opcionalmente por mim à Produção Carioca.

6. Reconheço que não me cabe nenhuma remuneração pelo envio opcional do meus arquivos e à minha candidatura voluntária a esta vaga, à Produção Carioca, que decidirá se irá avaliá-los, ou não.

7. Eu, neste ato, reconheço que li, compreendi e concordo com o presente Termo; que não há quaisquer reclamações de qualquer tipo contra mim e que não existem acordos (verbais e/ou escritos) anteriores e atuais em vigor relativos à minha candidatura e aos arquivos por mim enviados, assim como entre eu e Produção Carioca.